O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Porto Alegre a contratar operação de crédito de R$ 43,1 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça-feira, 4. O financiamento tem como finalidade viabilizar as obras de macro e microdrenagem na região do loteamento Túnel Verde, através do Programa Avançar Cidades - Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional. A execução está prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Bacia do Arroio Guabiroba e da Bacia do Arroio do Salso.

A aprovação no Legislativo Municipal ocorreu 35 dias após a autorização para o financiamento ser obtida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE). O investimento previsto é de R$ 45,4 milhões, R$ 43,1 milhões do financiamento e R$ 2,2 milhões de contrapartida da prefeitura. Os órgãos executores do empreendimento serão o Departamento Municipal de Água e Esgotos Pluviais (Dmae) e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi).

A drenagem é considerada necessária para a regularização do loteamento Túnel Verde. Os projetos elaborados propõem como solução para os graves problemas de alagamento existentes na região a execução de medidas estruturais, dentre as quais a execução do Canal 1 na avenida Estrada Principal da Ponta Grossa, com cerca de dois quilômetros de extensão e que tem como desague o Lago Guaíba - obra executada parcialmente, em pouco mais de um quilômetro.

As obras atenderão a um acordo firmado entre o Município e o Ministério Público para a viabilidade da regularização fundiária dos lotes remanescentes. Com a conclusão do empreendimento, estima-se que grande parte dos problemas de alagamento seja minimizada. O projeto prevê a finalização de um canal, a implantação de macro e microdrenagem e a pavimentação nas ruas do loteamento, além de um dique e de uma casa de bombas.