Ederson Nunes/CMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) aprovou nesta segunda-feira, 5, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A proposta, que recebeu 20 votos a favor e dez votos contrários, projeta mesmo valor de receitas e despesas fixadas: R$ 10,59 bilhões. Entre as principais receitas para o próximo ano estão previstos R$ 3,492 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,620 bilhões em transferências correntes.

A proposta da LOA 2023 recebeu 637 emendas. Destas, 24 foram retiradas por solicitação do autor. Do restante, 572 eram emendas impositivas, que representam um valor total de R$ 55 milhões. Ao todo, 25 emendas foram destacadas e debatidas em plenário – todas rejeitadas. Dessa forma, a redação final da LOA 2023 representa o texto aprovado no relatório da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor).

“Responsabilidade com as finanças é prioridade na gestão. Não há dinheiro para todas as necessidades da cidade, então precisamos de um olhar muito realista e focado nas prioridades de atendimento ao cidadão. O orçamento traduz a obstinação com o equilíbrio das contas e com entregas concretas para Porto Alegre.” - Prefeito Sebastião Melo.

A elaboração da LOA fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta. “Trabalhamos com a orientação do prefeito de garantir à comunidade a manutenção dos serviços públicos, em especial aqueles que possuem maior impacto na vida dos cidadãos.A LOA 2023 é o reflexo de como a nossa administração pensa Porto Alegre: realista, porém sem deixar de atender às verdadeiras demandas da população”, afirmou o titular da SMPAE, Urbano Schmitt.

Investimentos - Estão previstos R$ 548 milhões em operações de crédito para subsidiar grandes investimentos na cidade: conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana, revitalização da área central de Porto Alegre, abastecimento de água, macrodrenagem e saneamento básico, Guarda Municipal e Defesa Civil, obras de infraestrutura e habitação popular. Também estão previstos diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. Estas ações são destacadas como projetos prioritários, capazes de mudar a perspectiva de futuro da cidade.

Despesas – As maiores despesas do orçamento 2023 são pessoal e encargos sociais, com R$ 5,01 bilhões, seguidas pelo custeio e serviços, R$ 3,9 bilhões, e investimentos de capital, R$ 822 milhões. As áreas priorizadas na peça orçamentária foram a social e zeladoria da cidade. Assim, os eixos que tiveram maior crescimento foram serviços públicos (10,71%) e desenvolvimento social (9,87%).

Os gastos em saúde e educação estão previstos acima dos percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Serão destinados 17,2% em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). O percentual destinado à Educação representa 27,7% do orçamento municipal. Para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), foram 25% mais R$ 80 milhões oriundos do não atingimento do gasto com educação em 2020 e 2021, em decorrência da pandemia do Covid e da emenda constitucional nº 108/20, que alterou a metodologia de cálculo para atingimento do percentual.

Nova modelagem para emendas impositivas – A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 de Porto Alegre conta com uma nova modelagem para as emendas impositivas. A inovação é fruto da articulação entre o Executivo e o Legislativo que teve origem em uma proposta do prefeito Sebastião Melo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, foram apresentadas três emendas que disciplinam o orçamento impositivo para o próximo exercício. A primeira limita em 20 o número de emendas impositivas por vereador. A segunda fixa valor mínimo por emenda impositiva de R$ 20 mil – exceto se destinadas à área da Saúde. A terceira institui a necessidade de apresentação de um plano de trabalho junto à apresentação da emenda impositiva.

OP contemplado – Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões para as demandas do OP. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando um total de R$ 15 milhões. As diretrizes e metas que integram a proposta serão apresentadas à Plenária do Conselho do OP em 23 de agosto.