A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 foi sancionada pelo prefeito Sebastião Melo, nesta sexta-feira, 22, com registro no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). O projeto, que delineia as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, foi aprovado pela Câmara Municipal em 6 de dezembro.

O orçamento do município para 2024 projeta mesmo valor de receitas e despesas fixadas em R$ 11,688 bilhões. Dentre as principais receitas, estão previstos R$ 3,99 bilhões em tributos e R$ 3,744 bilhões em transferências correntes.

Para o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Cezar Schirmer, a proposta orçamentária apresenta um acréscimo significativo de recursos na área do desenvolvimento social e dos serviços. "Este aporte em áreas sociais representa uma aproximação do orçamento com a realidade da nossa cidade, possibilitando uma aplicação de recursos mais eficaz para atender as principais necessidades dos porto-alegrenses", lembra.

A LOA, elaborada em consonância com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as leis de Responsabilidade Fiscal, prioriza a área social, com investimentos estimados em quase R$ 5 bilhões, aumento de 5% em relação à proposta do ano anterior. Os serviços públicos, que englobam grandes investimentos e a zeladoria da cidade, tiveram um orçamento inicial de R$ 2,29 bilhões, com incremento de 17,46%. E, pelo terceiro ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo, com ampliação de recursos para R$ 20 milhões, frente aos R$ 15 milhões de 2023 e R$ 10 milhões de 2022.

“Vamos trabalhar para, em 2024, manter as finanças equilibradas mais uma vez e com previsão de investimentos importantes na cidade. Tudo isso diminuindo impostos e fomentando o empreendedorismo. Porto Alegre se consolida como inovadora nas finanças públicas e se mantém favorável ao ambiente de negócios", completa o secretário municipal da Fazenda (SMF), Rodrigo Fantinel.

A elaboração da LOA fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda, e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.