Cesar Lopes/PMPA

As diretrizes que integram o projeto do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foram apresentadas na noite dessa terça-feira, 13, ao Conselho do Orçamento Participativo (COP) . A reunião ocorreu no auditório da Escola de Gestão Pública da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). A entrega do projeto na Câmara Municipal está prevista para o dia 20.
 
No encontro, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, reforçou o trabalho realizado pelo Executivo para reduzir o déficit nas contas públicas e pagar fornecedores em atraso, de modo a garantir a continuidade de serviços, além da implementação de  reformas para que as despesas caibam na receita. Lembrou ainda que a maior parte das despesas destina-se para gastos com pessoal. 

Rigon acrescentou que o governo ampliou os repasses às escolas comunitárias e pretende ampliar as parcerias na educação, cultura, saúde e assistência social e buscar recursos para investimentos estruturantes na cidade. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício do ano seguinte. Entre as premissas para a elaboração das peças orçamentárias para 2020 estão o realismo orçamentário, o atendimento aos serviços prestados para a população, as entregas finalísticas e os programas estruturantes.  

Etapas – Após a entrega ao Poder Legislativo, a LDO será apreciada na Comissão de Economia e Finanças da Câmara (Cefor) e posteriormente vai à votação em plenário.