SMPG / PMPA

O Executivo entregou à Câmara de Vereadores de Porto Alegre (CMPA), na manhã desta quinta-feira, 15, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 em déficit zero. A peça fiscal projeta mesmo valor de receitas (R$ 8,27 bilhões) e despesas fixadas (R$ 8,27 bilhões), resultado de esforços da gestão para implantar reformas administrativas estruturantes, reduzir o custeio da máquina pública e atingir o equilíbrio financeiro, mesmo com os amplos impactos socioeconômicos causados pela pandemia. Apesar da crise sanitária, áreas essenciais como educação, saúde, segurança e infraestrutura tiveram seus recursos ampliados.

Somente em 2021, as reformas estruturais de ajuste fiscal devem gerar economia de R$ 355 milhões, sendo R$ 154 milhões pela redução do crescimento de gastos com pessoal e R$ 201 milhões referentes ao aumento da receita, recursos que, agora, serão empregados em serviços à população. Além disso, a retomada da capacidade de contratação de crédito também garantiu a Porto Alegre R$ 1,1 bilhão para novos investimentos, com R$ 685 milhões já captados e R$ 412 milhões em negociação. O Município contará ainda com relevante aporte de investimentos privados, cuja origem são as Parcerias Público-Privadas(PPPs) – é o caso da nova iluminação pública de LED e dos relógios e placas de rua.

Entre as diretrizes para elaboração do documento que planeja a vida financeira da cidade, está a ampliação da qualificação dos serviços prestados em saúde, educação, área social, serviços urbanos e infraestrutura viária, que deverão receber investimentos superiores aos de 2019, exercício orçamentário cuja execução se deu sem impedimentos atípicos ou de força maior.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o modelo de gerenciamento baseado no compromisso com a sustentabilidade administrativa e na aplicação da nova Lei de Responsabilidade Fiscal garantiu o cumprimento rigoroso dos limites prudenciais de gastos e condições para gerar recursos próprios para realizar investimentos. As medidas confirmam a importância das reformas para o caixa do Município e entregas à população na próxima década.

As áreas com maior fatia de recursos são Saúde, cujo investimento municipal será de R$ 1,92 bilhão (27,68% a mais em comparação com 2019), e Educação, orçamento que chegará a R$ 892 milhões, representando crescimento de 21,07% em relação a 2019.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Participativo (OP).