A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em plenário nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei nº 055/21, que autoriza o Município de Porto Alegre a contratar técnicos em enfermagem por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) durante a pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). 

O projeto prevê a contratação de até 86 profissionais para atuar em três instituições: Hospital de Pronto Socorro (35 técnicos em enfermagem), Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (33 técnicos em enfermagem) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) (oito técnicos em enfermagem), todos com regime de trabalho de 30 horas semanais.

De acordo com o documento, o excepcional interesse público e a necessidade temporária das contratações ficam caracterizados pelo expressivo aumento da demanda por atendimento nas unidades de saúde durante o período da pandemia de Covid-19. “É muito importante podermos contar com este reforço de recursos humanos para que possamos manter um atendimento qualificado à população”, avalia o secretário municipal de Saúde, Mauro Sparta.

As contratações irão vigorar pelo prazo de até 180 dias, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogadas uma vez, por igual período, a critério da Administração. Os contratados poderão ser convocados para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, com carga horária semanal de 40 horas e acréscimo de 50% sobre o vencimento básico inicial do cargo.