A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) dessa segunda-feira, 28, a notificação de intenção de rescisão de contrato com a Samed Serviços de Assistência Médica Ltda. A empresa é encarregada de fornecer complemento de horas de profissionais médicos para o Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul. A medida segue todo o rito legal, a fim de não gerar passivos contratuais ao Município e foi tomada diante de sucessivas notificações por não cumprimento do contrato, com a falta de profissionais para atuação.

Como não existem mais classificados no processo de licitação, para garantir assistência integral no período dos trâmites legais da rescisão do contrato, a Secretaria encaminhou nova licitação e contratação emergencial. A Samed foi contratada em 30 de setembro deste ano, após licitação realizada pela prefeitura. A decisão tomada agora visa a encerrar diversas contratações emergenciais que foram sendo renovadas desde 2016, inclusive com apontamentos dos órgãos de controle.