Foto: Luciano Lanes / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta quinta-feira, 3, o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, que foi elaborado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE). O plano é composto por seis estratégias, que envolvem a integração de diversas secretarias municipais: Qualificação da Abordagem, Programa Moradia Primeiro, Ampliação da Rede de Saúde Mental, Aumento da Ofertas de Oportunidades, Revitalização do Espaço Urbano e Monitoramento da Assistência. 

De acordo com o grupo de trabalho, são vários os fatores que levam as pessoas para a situação de rua: apenas 5% dos moradores de rua da Capital estão na rua por opção e 50% deles moram há mais de cinco anos em locais públicos. Entre os motivos, 50% possuem problemas com o uso de drogas, 45% perderam os vínculos familiares e 5% possuem problemas graves de saúde mental. Na qualificação da abordagem, a FASC e a SMS trabalharão com gestão de caso, para encontrar o melhor encaminhamento e tratamento para as pessoas com problemas graves de saúde mental, dependência química e vulnerabilidade social. Para esta ação, a Fasc terá novos métodos de abordagem e a SMS duas equipes de consultório na rua e integração da residência médica em medicina de família e comunidade. 

O prefeito Nelson Marchezan Júnior disse que foi necessária coragem para que a administração municipal mantivesse o foco em evidências científicas e construísse um plano robusto. “Nós acreditamos que estamos criando um caminho, com início, meio e fim. Um projeto real, para ajudar as pessoas”, disse Marchezan. O Programa Moradia Primeiro, uma das seis estratégias do projeto, terá critérios para a destinação do melhor ambiente para os casos clínicos diferenciados. O efeito social da moradia já foi experimentado em Portugal, Finlândia, Austrália, Estados Unidos e Canadá. De acordo com o secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, evidências científicas de programas internacionais tiveram êxito em manter fora das ruas cerca de 70% de pessoas em situação de rua 24 meses, é a garantia de um teto. “Todas as ações terão monitoramento. As condições mudam de acordo com a necessidade e cuidado com cada pessoa”, afirmou. O secretário também destacou que o plano é baseado na autonomia das pessoas. 

Saúde - A Ampliação da Rede de Saúde Mental contará com cinco novos Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas, ao todo 68 leitos, nove unidades de acolhimento (135 vagas em moradias assistidas para pessoas em tratamento por seis meses), 60 vagas em comunidades terapêuticas (moradias para pessoas em tratamento de 6 a 12 meses) e dez residenciais terapêuticos, com 100 vagas de longo prazo. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), será responsável pelo trabalho de reunir mais oportunidades de capacitação e emprego, para que a pessoa em situação de rua tenha novos objetivos de vida. Por isso, o problema que possui diversas causas, precisa de múltiplas intervenções. 

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, Denise Ries Russo, explicou que as equipes que desenvolverão o plano foram planejadas e estão integradas. “Este é um programa estruturante que pode mudar a vida da cidade, mas principalmente, das pessoas”. Ela salientou que a gestão de caso distingue as pessoas na suas autonomias e o planejamento oferece oportunidades na busca de dignidade, reconstrução de laços familiares rompidos e acesso ao mercado de trabalho, que são peças chave para o sucesso do plano.  

As estratégias que compõem o projeto envolvem, além da SMS e SMDSE, as secretarias municipais de Serviços Urbanos (SMSUrb), Infraestrutura e Mobilidade (Smim), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Cultura (SMC), Segurança (Smseg), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a Diretoria do Trabalho (SMDSE) e a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

Comitê – O prefeito Nelson Marchezan Júnior convidou entidades públicas e representantes da sociedade civil para comporem um comitê municipal de mobilização e articulação de ações voltadas a moradores de rua. Em reunião ocorrida às 9h, um pouco antes da apresentação do plano municipal ao público, ele foi apresentado para algumas instituições. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público, Ângela Salton Rotunno foi uma das apoiadoras da criação do comitê. Depois da reunião, durante o evento, a representante do MP parabenizou a prefeitura pela iniciativa ousada e por trabalhar com gestão de caso de pessoas que enfrentam problemas diferentes. “Ao longo de 15 anos de trabalho, é a primeira vez que me emociono com um projeto desta envergadura. Espero que ele possa perdurar, para que a cidade tenha uma política de Estado, não de governo”, disse.