Cristine Rochol / PMPA

A Secretaria Municipal de Saúde SMS), por meio da Diretoria Geral de Atenção Primária à Saúde, destacou nesta quinta-feira, 9, a revogação das normas que proibiam homossexuais do sexo masculino doarem sangue em hemocentros de todo o país. 

A coordenadora da área da saúde da população LGBT na SMS, Gabriela Tizianel de Carvalho, lembra que a secretaria sempre esteve ao lado da luta contra a discriminação, e que a revogação das resoluções do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma conquista simbólica, um passo importante na garantia de direitos básicos e diminuição das desigualdades ainda vivenciadas pelos indivíduos da comunidade LGBT. 

O Ministério da Saúde e a Anvisa divulgaram neste mês, em datas diferentes, as normativas que passam a permitir a gays doarem sangue. A Portaria 1.682, de 2 de julho, do MS, e a Resolução de Diretoria Colegiada 399 da Anvisa, de 7 de julho, atendem à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação torna imediata a revogação da proibição.

Em maio, o STF decidiu a favor da inconstitucionalidade. Gabriela enfatiza que a antiga norma contribuía para o estigma e tabu envolvendo o HIV, continuamente associando o vírus com a comunidade homossexual.

O processo de doação de sangue no Brasil é constituído por uma sistemática rigorosa, denominada ‘Ciclo do Sangue’. Esse ciclo tem nove etapas, desde a captação do doador até a transfusão de sangue: captação do doador, conscientização, cadastro, triagem clínica, triagem hematológica, coleta, triagem laboratorial das amostras, distribuição e procedimentos transfusionais. 

Há critérios que permitem ou impedem uma doação de sangue, que são determinados por normas técnicas do Ministério da Saúde, e visam à proteção ao doador e a segurança de quem vai receber o sangue. Até maio, homens que fizeram sexo com outros homens nos últimos 12 meses eram impedidos de doar sangue, tanto por portaria do MS, quanto por resolução da Anvisa. 

A técnica da SMS destaca que há diversas formas de se garantir a segurança do sangue coletado. “É importante que as pessoas saibam que, além dessas restrições gerais, todos os candidatos à doação passam por uma triagem individual, e são realizados diversos tipos de testes em todos os sangues e derivados coletados”, explica. A segurança dos receptores era o principal argumento para impedir que homossexuais doassem sangue, uma vez que dados epidemiológicos apontam esse grupo como o de maior suscetibilidade ao vírus da imunodeficiência humana (HIV).