Robson da Silveira/SMS PMPA

O Núcleo de Vigilância de Produtos de Interesse à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde atualizou a lista de empresas controladoras de pragas de Porto Alegre com cadastro e alvará de saúde. São 11 empresas cadastradas junto ao órgão municipal. 

 

Desde 2015, a Vigilância em Saúde divulga a lista dessas empresas, compartilhando com a comunidade a lista das empresas habilitadas para a execução do serviço.

 

Com a divulgação, a SMS pretende garantir segurança aos cidadãos na contratação do serviço e, também, aumentar a quantidade de empresas regularizadas que prestam serviços em Porto Alegre. “O cidadão porto-alegrense deve exigir o alvará de saúde das empresas, que é anual e descreve a atividade de controle de pragas. Mesmo as empresas sediadas fora de Porto Alegre deverão apresentar o documento expedido pela SMS da cidade de suas sedes”, enfatiza o diretor da Vigilância em Saúde, Fernando Ritter.

 

Para emissão do alvará de saúde, as empresas devem cumprir o regulamento sanitário (resolução RDC, da Anvisa, 52/2009 e 20/2010), que é de alcance nacional, e demais legislações de saúde pertinentes. Em âmbito municipal, o Código de Saúde de Porto Alegre, no artigo 216, estabelece que compete aos proprietários o manejo adequado do ambiente, de forma a evitar a proliferação de fauna sinantrópica (animais que vivem próximos às habitações humanas, que se aproximam do homem em função da disponibilidade de alimento e abrigo, como ratos, pombos, baratas, mosquitos, cupins, entre outros) em sua propriedade. A mesma legislação, no artigo 153, preconiza que ficam sujeitos ao controle e licenciamento os estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas com a saúde, como empresas controladoras de vetores e pragas urbanas, que atuam no município de Porto Alegre.

 

Dados do Centro de Informações Toxicológicas (CIT/RS) referentes a eventos atendidos e notificados de intoxicação ocorridos na cidade de Porto Alegre dão conta que, entre 2015 e 2019, ocorreram 1.969 casos notificados de intoxicação humana por produtos de controle de pragas: 2.207 pessoas foram intoxicadas por inseticidas e 2.317 pessoas intoxicadas por raticidas. Pelo risco de intoxicação causada por produtos utilizados nas desinfestações, a execução do serviço destas empresas deve ser tomado de cuidados e rigorosa atenção às normas legais e técnicas, a fim de reduzir o risco a que a população está exposta.

 

A atualização da lista estará disponível no site da Diretoria Geral de Vigilância em Saúde/SMS. Acesse aqui.