Patrícia Coelho/Divulgação SMS/PMPA

Representantes de diferentes setores de serviços veterinários participaram, na quarta-feira, 14, de reunião para discutir a formação de um grupo de trabalho destinado a atualizar a legislação do setor.  A intenção é consolidar a nova legislação até o final de julho. Com novo regramento, esses serviços - consultórios, clínicas e hospitais veterinários que comercializam ou usam medicamentos controlados e equipamentos de diagnóstico de imagem - poderão solicitar alvará sanitário para a atividade.

A gerente da UVS, Denise Garcia, explica que os serviços veterinários integram a lista de serviços de interesse à saúde. “Por ser uma atividade enquadrada como de risco categoria 3, de acordo com a Lei de Liberdade Econômica o estabelecimento necessita de vistoria prévia pelo órgão fiscalizador e de alvará sanitário”, destaca a médica veterinária.  

Participaram do encontro representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), do Gabinete da Causa Animal da prefeitura e servidores de equipes da Diretoria de Vigilância em Saúde que têm interlocução com o tema.