Os agentes da Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) e da Guarda Municipal apreenderam na manhã desta terça-feira, 1º, aproximadamente 200 quilos de alimentos e centenas de materiais eletrônicos que eram comercializados irregularmente. A ação ocorreu na área do Quadrilátero Central, no Centro Histórico.

Os agentes tinham como principal objetivo a verificação da licença de trabalho dos ambulantes, bem como da procedência dos itens vendidos. “Os materiais que foram levados ao depósito não possuíam nota fiscal, e os trabalhadores não estavam regularizados”, afirma o coordenador de operações da DGF, Márcio Cardoso.

Entre os eletrônicos apreendidos estão relógios, controles remotos e caixas de som. Os fiscais também recolheram itens como acessórios de celular e óculos de sol falsificados. “A DGF trabalha para contribuir com o bom funcionamento do comércio, e isso só é possível mediante adequação à Lei Municipal”, ressalta Cardoso.

Ambulantes - A Lei do Comércio Ambulante, que regulamentou as atividades dos vendedores de rua, foi sancionada em abril do ano passado. Uma das principais novidades do texto foi a autorização do uso de meios de transporte - como bicicletas e carrinhos - pelos ambulantes, desde que devidamente licenciados pelo município.

O licenciamento é feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). O atendimento presencial ocorre das 10h às 16h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, na av. Júlio de Castilhos, 120. Também é possível contatar a Equipe de Atividades Ambulantes (EAMB) pelo e-mail ambulantes@portoalegre.rs.gov.br.