A Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) e a Guarda Municipal participaram nesta quinta-feira, 20, de uma ação de combate ao comércio ambulante irregular na área central de Porto Alegre. Os agentes realizaram uma varredura na licença de atuação dos trabalhadores itinerantes e verificaram a procedência dos itens vendidos.

Ao menos 120 itens foram apreendidos na Praça XV, no Centro Histórico - incluindo mantas, redes, tapetes e cobertores. “A sequência do monitoramento destas atividades é fundamental para que o setor se mantenha regularizado na cidade, protegendo tanto consumidores quanto empreendedores”, afirma a diretora da DGF, Lorecinda Abrão.

A Lei do Comércio Ambulante, que regulamentou as atividades dos vendedores de rua, foi sancionada em abril do ano passado. Uma das principais novidades do texto foi a autorização do uso de meios de transporte - como bicicletas e carrinhos - pelos ambulantes, desde que devidamente licenciados pelo município.

O licenciamento é feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). O atendimento presencial acontece das 10h às 16h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, na avenida Júlio de Castilhos, 120. Também é possível contatar a Equipe de Atividades Ambulantes (EAMB) pelo e-mail salaempreendedor@portoalegre.rs.gov.br.