Prefeitura notifica ferros-velhos sobre obrigatoriedade de videomonitoramento
Seis ferros-velhos localizados na Zona Norte foram notificados nesta quinta-feira, 21, quanto à obrigatoriedade de instalação de sistema de videomonitoramento. O equipamento, que vai ajudar na segurança e na supervisão dos estabelecimentos, se tornou regra no setor há dois meses, quando houve a sanção da Lei Municipal 13.589/2023.
Os proprietários têm até 30 dias para se adequarem. Em caso de não cumprimento das exigências - impostas também a fundições, galpões de reciclagem e compra ou venda de sucata - poderão ser multados em até 1.500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). O valor corresponde, atualmente, a R$ 7.883,40.
"Nosso objetivo é garantir que os ferros-velhos estejam adequados à nova legislação antes dela integrar a lista de obrigatoriedades que são verificadas nas ações de fiscalização. O videomonitoramento vai proteger tanto os empreendedores quanto os clientes destes estabelecimentos", afirma o secretário de Segurança Adjunto, Comissário Zottis.
A ofensiva atuou também um ferro-velho, no bairro Floresta, por não possuir alvará de funcionamento. De acordo com a Lei Complementar 12/1975, o proprietário poderá ser multado em até 300 UFMs - ou R$ 1.576,68 na cotação atual.
Operação Ferros-Velhos - A ofensiva foi criada há mais de um ano para intensificar o combate aos crimes de furto e receptação. Desde então, contribuiu para uma série de prisões, resultando na apreensão de materiais furtados e na interdição e autuações de ferros-velhos.
Denúncias - A orientação é que o cidadão auxilie as forças de segurança e de fiscalização, informando ações suspeitas por meio dos telefones 153 e 156, ou pelo aplicativo 156+POA. Os serviços são gratuitos e funcionam 24 horas por dia.
Cristiano Vieira