Neste mês, diversas ações educativas já foram realizadas pelos fiscais municipais junto aos estabelecimentos comerciais do bairro Cidade Baixa e região central de Porto Alegre. A abordagem busca conscientizar o comércio quanto ao regramento de funcionamento de bares e restaurantes, descarte de lixo, acessibilidade, passando inclusive pela utilização correta de mesas e cadeiras em espaços públicos. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e executada pela Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF).

"Quando orientamos a população sobre os regramentos dos espaços públicos, consequentemente equilibramos o convívio entre as pessoas. Por meio destas ações educativas, aproximamos ainda mais a prefeitura do comércio e da sociedade", afirmou a diretora da DGF, Lorecinda Abrão.

Desde março do ano passado, vigora o decreto que estabeleceu as novas regras de convivência no bairro Cidade Baixa. Os bares passaram a operar de domingo a quinta-feira até 0h. Já nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, podem funcionar até 2h, com os critérios de recuos no passeio, por exemplo.

"As abordagens são educativas e reforçam as parcerias do poder público junto ao comércio. A prefeitura apoia o empreendedor e trabalha para garantir a harmonia e boa convivência na Cidade Baixa", reitera o secretário-adjunto de Segurança, Comissário Zottis, encarregado das ações operacionais.

Durante as abordagens, os fiscais também distribuíram uma cartilha produzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), que foi elaborada atendendo as demandas do setor privado, que ainda tem dúvidas sobre a colocação de toldos, mesas e cadeiras, entre outros. O material também traz informações sobre a instalação de parklets na Capital, cujo processo foi recentemente simplificado.