A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira, 20, em sessão extraordinária, com 27 votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei que possibilita a incorporação, por meio de convênio, da Coordenação de Águas Pluviais (CAP), antigo DEP, ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A CAP é responsável pela manutenção das redes pluviais, casas de bombas e serviços de dragagem. 

A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou o projeto à Câmara de Vereadores no dia 30 de novembro. A ação busca agilidade na prestação dos serviços e nas atividades de responsabilidade da administração pública. Possibilita também a utilização da reconhecida experiência em gestão do Dmae no saneamento e recursos hídricos. Ainda facilitará o entendimento da população quanto à responsabilidade pela manutenção e conservação dos serviços e das obras de esgoto, propiciando um atendimento mais célere e eficaz aos cidadãos. 

Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, o principal benefício para a população será a solução mais rápida para as questões que envolvam redes de esgoto na cidade. “Ao ligar para o fone 156, para registrar o seu problema, o cidadão será redirecionado ao Dmae. Antes, precisava ser definido se o esgoto era pluvial ou cloacal. Muitas vezes, equipes não podiam resolver as demandas, por não ser atribuição daquela área. A lógica é descomplicar o entendimento, tanto na manutenção, quanto nas obras de esgotos do município", completa Rosário. 

Os contratos e convênios também serão repassados ao Dmae. Com relação aos cerca de 120 servidores da CAP/DEP, receberão treinamento e serão cedidos ao quadro de pessoal do Dmae, com a equiparação financeira aos servidores do órgão.