Cristine Rochol/PMPA

O Código Municipal de Limpeza Urbana em Porto Alegre completa cinco anos de aplicação neste domingo, 7. A nova norma trouxe punições mais severas em comparação à Lei 234/90, que regrava a limpeza urbana na cidade desde os anos 1990.

Ao longo dos cinco anos de vigência do Código, o desrespeito à norma gerou R$ 5.626.585,24 em multas. O valor total arrecadado é de R$ 1.274.947,00. O restante está dividido em Cobrança Administrativa, que chega a R$ 567.273,58, e Dívida Ativa, que soma R$ 3.784.364,66. Os valores das multas em 2019 variam de R$ 375,94, para infração leve, e R$ 6.015,02, em caso de infração gravíssima.

Entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano, foram realizadas 37.062 abordagens e orientações a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade. No mesmo período, foram autuadas 4.569 infrações.

“A nova legislação possui penalidades gravíssimas, o que traz aumento nos valores das multas, que podem ser ainda maiores em caso de reincidência”, esclarece o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário. O titular também destaca que ainda há muito a ser melhorado e que o auxílio da população para fiscalizar e denunciar descartes irregulares de resíduos é essencial. “Temos buscado parcerias para engajar as comunidades no cuidado e zelo com os espaços públicos. Estamos trabalhando para aprimorar os processos existentes e estudando uma ação conjunta com outras secretarias da prefeitura para reforçar a fiscalização de todos os serviços de Porto Alegre.”

Mais informações sobre descarte correto de diversos tipos de resíduos estão disponíveis no site do DMLU, item “Serviços” do menu. Denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem ser feitas diretamente pelo telefone 156, sistema Fala Porto Alegre. Para acessar o novo código, clique aqui.