O Município de Porto Alegre solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que seja realizada audiência de mediação para apurar eventuais descumprimentos à legislação trabalhista por parte da empresa B. A. Meio Ambiente em relação aos trabalhadores da coleta domiciliar da Capital. Este foi o encaminhamento da reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 9, com a empresa e o sindicato que representa os trabalhadores.

Os trabalhadores da B.A Meio Ambiente estão com as atividades suspensas. A coleta domiciliar de orgânicos e rejeitos está sendo realizada por força-tarefa determinada pela prefeitura. Os funcionários da empresa reclamam do não pagamento de benefícios, como férias, por parte da B.A. Meio Ambiente. Não há débitos entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a empresa, que poderá sofrer sanções contratuais pela ação indevida.

Na tarde desta quarta-feira, a 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou pedido da empresa para que fosse expedido mandado proibitório, a fim de impedir a paralisação dos trabalhadores. De acordo com a juíza Marina dos Santos Ribeiro, a manifestação é pacífica e dentro dos limites legais. Considerando tratar-se de serviço essencial, a magistrada determinou que a empresa apresente, num prazo de 24 horas, informações sobre a reunião realizada nesta manhã e informe ao juízo se deseja prosseguir com a ação judicial.

Força-tarefa - Para atender os 38 bairros e vilas impactados com a interrupção da coleta domiciliar de orgânicos e rejeito, a prefeitura está colocando mais caminhões compactadores na força-tarefa da tarde desta quarta-feira. No total, cerca de 80 caminhões estão escalados para apoio (sendo 33 caminhões-caçamba das seções operacionais do DMLU, dez da Divisão de Conservação de Vias Urbanas da SMSUrb, além de outras parcerias e compactadores). Estão envolvidas na coleta mais de 165 pessoas.

De acordo com dados do DMLU, aproximadamente 40% do que estava nas vias da cidade (em torno de 120 cargas) já foi recolhido nesta manhã. O objetivo do esforço é manter as rotas diárias em dia, para que não haja maior acúmulo de resíduos. A expectativa é de que fique um passivo de 33% nas ruas, com previsão de recuperação gradativa para normalidade nos próximos dias.

Coleta Domiciliar - O serviço da coleta domiciliar porta a porta compreende 42 setores diurnos, e seis roteiros em vilas além de mais 21 setores noturnos, totalizando 48 caminhões no turno do dia e 21 caminhões no turno da noite. A prefeitura paga em torno de R$ 4 milhões mensais para a empresa B.A Meio Ambiente que faz esta coleta na Capital.