Cristine Rochol/PMPA

Os serviços licitados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) de manutenção de redes pluviais em Porto Alegre começam nesta segunda-feira, 29. As atividades, que contemplam, por exemplo, limpeza de bocas de lobo e desobstrução de redes, vinham sendo realizadas por meio de contratos emergenciais. Com valor de R$ 15.679.621,35 por um ano, podendo ser renovado por cinco anos, o contrato foi firmado com a empresa MG Terceirizações e Serviços.

O novo contrato licitado prevê 26 equipes terceirizadas – um aumento de quase um terço no número de equipes, que totalizavam 20 – e novos equipamentos, como sete retroescavadeiras com extensores e dois hidrojatos. Também conta com inovações tecnológicas a fim de ampliar o controle e a fiscalização dos serviços executados. Entre as novidades estão o ponto biométrico, fotos do antes e do depois e localização via GPS.
 

Com a integração dos serviços da Coordenação de Águas Pluviais da SMSUrb ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), este é um dos contratos que serão gerenciados pelo departamento. A assinatura do convênio foi firmada nessa sexta-feira, 26, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior.
 

“Os casos de corrupção do antigo DEP ainda são uma ferida aberta na história de Porto Alegre e geram transtornos diários à vida das pessoas, seja por uma boca de lobo entupida que alaga uma rua, ou um buraco que se rompe em frente a uma casa. Por isso, baseamos esta gestão em três eixos: transparência, combate à corrupção e eficiência dos serviços, sempre em busca do melhor. O convênio com o Dmae também busca essa excelência na prestação dos serviços”, afirma o secretário Ramiro Rosário.
 

Para fins de pagamento da contratada, além das metas estabelecidas para cumprimento mensal, o serviço foi dividido por etapas: se cada equipe realizar por mês a limpeza de pelo menos 150 bocas de lobo ou desobstruir 160 metros de redes, por exemplo, recebe o pagamento completo. Em um sistema criado em conjunto com a Procempa, a empresa deverá inserir as informações sobre todas as atividades realizadas no dia, o que irá gerar uma porcentagem referente às ações. Com estes relatórios, a conclusão do serviço se dará após a fiscalização da prefeitura.

 

Atualmente, há cerca de 10 mil protocolos abertos junto ao Sistema Fala Porto Alegre 156, referentes às demandas de esgotos pluviais.
 

Contratos emergenciais - Devido a impugnações e suspensões judiciais de outras empresas que participaram dos processos licitatórios, foram assinados quatro contratos emergenciais, cada um com duração inicial prevista de 180 dias e até 20 equipes, dispostas nas quatro zonais da Coordenação de Águas Pluviais.
 

Convênio com o Dmae - A Câmara de Vereadores aprovou em 20 de dezembro de 2018, o projeto de lei que possibilita a incorporação, por meio de convênio, da Coordenação de Águas Pluviais (CAP) ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A lei foi sancionada no dia 24 de janeiro, entrando em vigor 90 dias após a publicação. Com o convênio, assinado na última sexta-feira, 29 de abril, todos os contratos de águas pluviais vigentes, até então feitos pela SMSUrb, também serão realizados pelo Departamento, que poderá futuramente propor novas licitações. As atividades serão realizadas em uma cogestão entre a SMSUrb e o Dmae.
 

DEP - No dia 12 de julho de 2017, os vereadores aprovaram a extinção de secretarias municipais e do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), alvo de investigações de casos de corrupção envolvendo ex-funcionários, referentes à gestão passada e expostos pela imprensa a partir de 2016. Em janeiro de 2017, quando a SMSUrb assumiu as atividades de manutenção e conservação de águas pluviais, todos os contratos estavam vencidos e com indícios de irregularidades, totalizando desvios de até R$ 17 milhões. Além disso, devido a décadas de falta de investimentos, verificou-se que seriam necessários pelo menos R$ 3 bilhões para tornar a estrutura de drenagem da cidade mais próxima ao ideal.