Uma notificação de intenção de rescisão com o consórcio Porto Alegre Limpa, que atua na coleta automatizada da cidade, no Centro Histórico e bairros próximos, foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta segunda-feira,19, pela prefeitura. A decisão é necessária em razão do recorrente descumprimento do contrato, que teve início no mês de setembro. A prestação de serviços de coleta de lixo não terá descontinuidade.

O consórcio tem cinco dias para apresentar a defesa. Como medida de segurança da gestão, a prefeitura irá abrir cotação eletrônica para contratar serviço de coleta automatizada de forma emergencial para atuar no lote 1. Após a publicação da medida, o consórcio Porto Alegre Limpa ainda deverá realizar a coleta até que sejam finalizados os trâmites da nova contratação para que o serviço não tenha descontinuidade.

Desde o início da operação o consórcio Porto Alegre Limpa foi notificado 13 vezes, por diferentes motivos, como falta de equipamentos ou fora do padrão contratual, ausência de lavagem dos contêineres, atraso na coleta, problemas na manutenção, entre outros.

Além das notificações, a prefeitura já aplicou duas multas que totalizam cerca de R$ 4,5 milhões por descumprimento dos prazos do edital e do contrato. Uma por não dar início à operação dentro do prazo contratual (120 dias) e outra por não assumir o lote 2 (hoje com contrato emergencial) dentro de mais um prazo adicional (60 dias).

Durante todo esse período a prefeitura manteve diálogo aberto com a empresa, a fim de que o contrato fosse cumprido na totalidade. Após as notificações e multas, a gestão considerou que os parâmetros de razoabilidade foram infringidos, não restando outra opção senão a rescisão.