A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) reforça, por meio de nota, o seu posicionamento de apoio e colaboração total às investigações dos casos de corrupção envolvendo ex-funcionários do extinto DEP, referentes à gestão passada, e expostas pela imprensa a partir de 2016. Além do contato direto com os órgãos investigadores, para impedir que surjam novos casos de corrompimento do poder público, a pasta adotou diversas medidas, como a modernização do controle interno e da fiscalização dos serviços programados, com geolocalização das equipes, fotos do antes e depois das atividades e ponto biométrico dos funcionários das empresas terceirizadas. Dando prioridade aos pontos de maior urgência, conseguiu minimizar os impactos em áreas com alagamentos históricos e elevar a capacidade de operação das casas de bombas de 40% para 78%. 

Em 2017, quando a SMSUrb assumiu as atividades de manutenção e conservação de águas pluviais, foi verificado que todos os contratos estavam vencidos e com indícios de irregularidades, totalizando desvios de até R$ 17 milhões. Ainda, devido a décadas de falta de investimentos, seriam necessários pelo menos R$ 3 bilhões para tornar a estrutura de drenagem da cidade mais próxima ao ideal. A secretaria reforça ainda a importância do auxílio da população, que pode denunciar as irregularidades através do telefone 156 ou nos casos mais graves, diretamente à polícia.

Segue a nota completa:
Questionados sobre as denúncias de corrupção envolvendo ex-funcionários e ex-diretores do extinto DEP, ainda na antiga gestão, expostas pela imprensa a partir de 2016, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) informa que está colaborando com as investigações em curso. Os contratos de manutenção e conservação do sistema de drenagem da cidade sob investigação estão, hoje, vinculados à SMSurb. 

Quando a pasta assumiu a área de conservação e manutenção do antigo DEP, em janeiro de 2017, todos os contratos estavam vencidos e com indícios de irregularidades que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontam o desvio de cerca de 17 milhões de reais. Foi realizado um amplo trabalho para elaborar novos contratos e melhorar os serviços à população.  

A atual gestão segue realizando mudanças estruturais para combater o surgimento de novas irregularidades na prestação destes serviços. A secretaria modernizou seu controle interno através de um aplicativo pelo qual as equipes de limpeza de bocas de lobo são acompanhadas por GPS e devem registrar fotos do antes e depois da execução dos trabalhos, ampliando a fiscalização dos serviços programados. Além disso, também foi implementado o ponto biométrico aos operários da empresa terceirizada e a remuneração por produtividade. 

Na operação das casas de bombas, através de novos contratos de manutenção elétrica e mecânica dos equipamentos, a SMSurb ampliou a capacidade de drenagem de 40% para 78%. O resultado já está sendo percebido pela população em locais que, por muitos anos, sofreram com alagamentos e acúmulo das águas da chuva. Os bairros Anchieta, Vila Farrapos, Santa Maria Goretti e outros pontos da Zona Norte, que apresentam enorme déficit de drenagem urbana, hoje, observam a redução da gravidade dos alagamentos. Na dragagem de arroios, igualmente, foi implementado o acompanhamento por GPS dos equipamentos e incluída a obrigatoriedade da destinação dos resíduos a locais licenciados, o que antes não ocorria. 

A fiscalização dos contratos e a lisura no relacionamento com os fornecedores são o norte da administração na SMSurb. Em julho de 2018, uma das empresas investigadas desde 2016 e que venceu uma nova licitação em 2018 foi declarada inidônea através de decisão administrativa do secretário municipal de Serviços Urbanos, sendo impedida de contratar com o Poder Público. Já foram aplicadas pelo menos R$ 410 mil reais em multas ou glosas por descumprimento contratual na prestação dos serviços vinculados à limpeza e manutenção de redes pluviais. Ainda há aferições por serem concluídas, podendo ampliar o montante das multas. Em 2018, como rotina de monitoramento permanente, a SMSUrb solicitou à Controladoria-Geral do Município uma auditoria completa em todos os contratos vinculados ao antigo DEP. A auditoria sobre o contrato de manutenção corretiva de redes pluviais (limpeza de bocas de lobo e hidrojateamento de redes) foi concluído em 28 de dezembro e aguarda a publicação de relatório para SMSurb. 

Com o foco na melhor prestação de serviços à população, a atual gestão encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores projeto que visa incorporar as prerrogativas do antigo DEP ao DMAE. O referido projeto foi aprovado em dezembro de 2018 e está em fase de transição. Com isso, pretendemos aumentar a eficiência e a sinergia entre as equipes que fazem a manutenção de redes pluviais e de redes cloacais. Todos os contratos de serviços vinculados ao antigo DEP, portanto, passarão para a estrutura do DMAE; reconhecida por sua expertise e qualidade. 

A secretaria segue trabalhando para combater irregularidades e permanece à disposição dos órgãos de investigação, bem como da imprensa. Solicita-se à população em geral que qualquer indício de irregularidade na prestação dos serviços seja denunciado através do telefone 156, pela Ouvidoria do Município ou diretamente à polícia.