A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) realizou nesta sexta-feira, 3, o segundo encontro Um Dia de Transparência – Assédio Moral e Sexual. O evento busca consolidar o trabalho iniciado em 2016 sobre a minuta para regulamentação legal do acolhimento, investigação e tratamento das denúncias de assédio moral e sexual no Executivo Municipal. O encontro também tratou sobre a orientação e proteção das vítimas, sigilo do denunciante e a política de conscientização dos agentes públicos.

“Com uma equipe multidisciplinar, entregaremos para o Município uma legislação moderna, que ajude os servidores a agir nos casos de violência sofrida nos espaços de trabalho”, destacou a coordenadora da Corregedoria-Geral, Sandra Trentin. Ela reforçou ainda a importância da orientação aos responsáveis pela investigação e tratamento das denúncias, promovendo maior respeito aos direitos humanos no Executivo Municipal.

Segundo o coordenador da Ouvidoria-Geral, Marcos Corrêa, a intenção também é ter um instrumento que possa orientar ações de prevenção, treinamentos dos servidores em posição de chefia e responsáveis pelos canais de atendimento e de recursos humanos do município. “Nosso trabalho é pautado na questão de resguardar os direitos das vítimas em relação ao acolhimento da denúncia e ao processo legal de apuração.”

Além dos servidores da SMTC, participaram do debate representantes da Procuradoria de Pessoal Estatutário, da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional.