Compartilhar as melhores práticas e tendências relacionadas à proteção de dados foi o grande objetivo do 4° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, que ocorreu no Hotel Plaza São Rafael, nos dias 4 e 5 de março. O evento reuniu cerca de 180 gestores de 16 estados.

Conforme o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, que preside o Fórum, a troca de experiências entre os municípios tem sido fundamental na  busca por soluções conjuntas em relação à proteção de dados no âmbito público. “A gente tem percebido que a experiência das cidades mais estruturadas, como Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, tem servido de base para cidades médias”, considera. Ferenci pontua que Porto Alegre tem se destacado nacionalmente por ser uma das primeiras cidades a contar com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) definido por lei, garantindo independência na gestão dos dados.

Entre as pautas do primeiro dia estão temas como vazamentos de dados e incidentes de segurança. Foi apresentado, pela diretoria do Fórum, o anteprojeto de lei, que visa à alteração da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD).  “Em setembro de 2023, estabelecemos um grupo de trabalho destinado à elaboração de anteprojeto de lei, que buscasse alterar a LGPD, em relação ao tratamento de dados pessoais no poder público. Em fevereiro deste ano, o anteprojeto foi encaminhado à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para articulação parlamentar”, conclui. Já no segundo dia, a pauta ficou em torno da inteligência artificial e LGPD e das apresentações dos cinco grupos de trabalho.

Palestrantes como a mestre e doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Núria Lopez, e do diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, marcaram presença.

Nova presidência – Durante a plenária, no momento das deliberações da diretoria executiva, foi acordado que a presidência passa para São Paulo. Quem assume a função é o coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo, Kelvin Peroli.

O Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, que conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), foi liderado por Porto Alegre de dezembro de 2022 até o momento.