Divulgação / PMPABrayan Martins

O prefeito Sebastião Melo determinou, na manhã desta terça-feira, 14, a abertura de auditoria especial à Secretaria de Transparência e Controladoria, para apurar os contratos com a organização envolvida em operação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Civil. Os órgãos investigam a prestadora de serviço por possíveis irregularidades na aplicação de recursos de fundos públicos em âmbitos estadual e municipal.

A prefeitura mantém dois contratos com a referida organização, na Secretaria Municipal de Saúde e junto à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). “Não faremos julgamentos prévios, mas nossa gestão não será tolerante diante de qualquer irregularidade na destinação de recursos públicos. Se comprovados os indícios, medidas concretas serão tomadas diante da prestadora de serviços”, afirmou o prefeito. 

Saúde - A prestação de serviço iniciou em janeiro de 2019, através de chamamento público para operação de residenciais terapêuticos para pessoas com transtornos mentais. Dos dez residenciais previstos no contrato, quatro foram abertos no início da operação. Desde janeiro de 2019, a SMS paga mensalmente R$ 227 mil pelos quatro residenciais em operação, que somam 40 vagas disponíveis. 

Assistência Social - A contratação pela Fasc foi realizada em março de 2020, de forma emergencial por dispensa de licitação, após ruptura do contrato com a antiga prestadora de serviço, por irregularidades. A contratação atual abrange atendimento em abrigo para 85 pessoas em situação de rua, 24 horas. O valor mensal, que no início do contrato em 2020 era de R$ 202 mil, foi reduzido para R$ 188 mil por ajuste na demanda diante da pandemia. 

A Fasc prestou esclarecimentos em seis pedidos de informação à CGU, no contexto da atual investigação. A Fundação publicará chamamento público para albergue em janeiro, para concluir a prestação do serviço essencial por dispensa de licitação. “Para sustentar as apurações da auditoria especial, pediremos ao Judiciário o compartilhamento das provas levantadas na investigação e seguiremos à disposição para prestar todos os esclarecimentos pertinentes”, informa o procurador-geral do Município, Roberto Rocha.