Maria Ana Krack/PMPA

A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) está capacitando os servidores municipais sobre a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar e receber informações dos órgãos públicos. Para tanto, em conjunto com a Escola de Gestão Pública, deu início ao ciclo de palestras que visa a qualificar o atendimento das demandas recebidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para que sejam prontamente respondidas dentro dos prazos legais e com a máxima transparência.

Durante a abertura do encontro, que reuniu 77 servidores de vários órgãos e secretarias, no auditório da prefeitura, nessa segunda-feira, 3 de setembro, o secretário municipal da Fazenda e interino da Transparência e Controladoria, Leonardo Busatto, disse que o cidadão tem papel fundamental no combate aos desvios, fraudes e corrupção nos serviços públicos, mas para isso precisa ter acesso às informações, que devem ser repassadas de forma correta, ágil e com transparência por quem faz essa intermediação.”

Para Busatto, a transparência é crucial para que o cidadão verifique a eficiência do setor público. “Cada vez mais, é preciso demonstrar para sociedade onde o serviço vai ser prestado, com que tipos de instrumentos, com quantas pessoas e com qual qualidade, porque a transparência vai fomentar essa fiscalização. Quando se sabe, por exemplo, quantos médicos trabalham em um posto de saúde, em qual horário atendem e quanto tempo deve durar uma consulta, cada usuário do serviço pode fiscalizar melhor”, enfatizou.  

Transparência: por que adotar?

A primeira palestra do ciclo, que deverá prosseguir ao longo do ano, teve como tema Transparência: por que adotar, e foi ministrada pela auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Francine Carniel Trevisan.

De acordo com Francine, prestar contas do trabalho realizado pelos órgãos públicos propicia o efetivo controle social. “O servidor que atua diretamente com a informação deve repassá-la ao gestor local, para que essa informação chegue de forma clara e objetiva. Dessa forma, estará contribuindo com a sua responsabilidade de prestar informações em atendimento à Lei Federal n° 13.460/2017 e à Lei Federal n° 12.527/2011, que regulamentam o direito constitucional de acesso às informações públicas, a proteção e defesa do usuário de serviços públicos e também a interlocução com outros órgãos públicos”, disse.

Conforme o assessor geral de Transparência Pública, Luiz Yassufumi Kuamoto, o tema da Transparência é mais do que um movimento no atendimento a uma imposição legal. “É uma filosofia de gestão, cujo caminho passa pela institucionalização de dois instrumentos: a comunicação interna e externa, e pelo fortalecimento de uma relação de confiança recíproca do poder público, que é prestador do serviço, e o cidadão.”

A SMTC prosseguirá ao longo do ano com as capacitações que tratam do tema de Transparência Ativa e Passiva, oportunizando aprendizado contínuo para todos servidores.