Guilherme Pedrotti / SMTC / PMPA

Para promover a troca de experiências entre os gestores municipais e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria ( SMTC), e a Famurs promoveram o LGPD e impacto nas prefeituras. O evento, que teve mais de 200 inscritos, ocorreu na tarde de quarta-feira, 24, no teatro do CIEE. 

Conforme o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o tema precisa ser debatido, pois a legislação foi construída com foco no setor privado. “O objetivo do encontro foi destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras”, destaca. Ferenci acrescenta que a capacitação dos servidores no manuseio dos dados dos cidadãos é outro aspecto importante. “A proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido”, conclui.

Durante quatro horas, foram abordadas três temáticas dentro do âmbito da LGPD: aspectos jurídicos, gestão e governança de dados e segurança da informação. Estiveram presentes autoridades municipais, estaduais e federais, dentre eles o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD), Waldemar Ortunho.

De acordo com  presidente da Famurs, Paulinho Salerno, esta troca de experiências foi fundamental para a busca de novas soluções. "Com diálogo promovemos a mudança”, pontua.