SGP - Sistema de Gestão de Parcerias

O SGP é uma plataforma voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em perfeita consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 19.775/2017 e alterações.

A plataforma possibilita a padronização dos fluxos de trabalho, a desburocratização do processo de prestação de contas e a transparência na aplicação dos recursos públicos relativo às parcerias celebradas entre Órgão/Entidades da Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

 

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Normativas e documentos

Manual de Prestação de Contas

Decreto 20.239/2017 - Institui o SGP

Formulários

Controle de Documentos
F001 - Requerimento de Alteração de Plano de Trabalho
F002 - Relatório de Execução do Objeto
F003 - Rateio de Despesas
F004 - Relatório de Bens - Adquiridos, Produzidos e Construídos
F005 - Planilha de Fechamento do Exercício
F006 - Planilha de Fechamento - Prestação de Contas Final
F007 - Modelo de Declaração de Contador/Técnico Responsável
F008 - Relatório de Pagamento de Pessoal - RPP
F009 - Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria - RTMA Parcial
F010 - Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria - RTMA Final
F011 - Modelo de RPCI