Conteúdos relacionados a: saude mental; sus; controle social; residencial terapêutico Nova Vida; luta antimanicomial

Na manhã desta terça-feira, 22, usuários e trabalhadores da saúde mental, conselheiros de Saúde e integrantes de movimentos em defesa da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica protestaram contra o que consideram o fechamento do serviço Residencial Terapêutico Nova Vida (RTNV) da forma como foi fundado, em 1990, e resiste até os dias atuais, prestado de forma pública e estatal.

Para a fundadora do Fórum Gaúcho de Saúde Metal e integrante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, psicóloga Sandra Fagundes, a manutenção do RTNV público e estatal é uma questão ética, técnica e política. “A gestão, ao fazer este movimento de terceirizar o serviço, desconsidera que Saúde é vínculo e responsabilidade, mais do que nunca na saúde mental. Além de romper com o pacto de controle social”, referindo-se a falta de respeito da gestão em submeter à tomada de decisão ao Colegiado, como instância legal do SUS. “O controle social do SUS ao ser criado foi para, justamente, mudar, deliberar e tomar decisões”, protestou Sandra, que também foi secretária estadual e municipal de Saúde.

Sandra convocou as pessoas para seguirem em luta pela defesa do serviço: “na política não existe decisão sem volta enquanto houver possibilidade de negociação e de luta. O SUS não é só economicista, também existe o custo-efetividade, que é o impacto sobre a população e o benefício proporcionado ao usuário”, destacou Sandra.

Sandra Mara, usuária da casa de transição vinculada ao Residencial Terapêutico Nova Vida, falou da situação de despejo realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e que desorganizou sua vida e a do seu filho, também usuário de Saúde Mental. “Eu tenho uma rede de apoio e com isso consegui superar. Os usuários do Residencial estão fragilizados porque não têm família e tão pouco rede de apoio”, falou Sandra.

Maria Inês Flores, coordenadora do CMS, defendeu o respeito aos trabalhadores e usuários do serviço e criticou a falta de dialogo da gestão com todas as instâncias envolvidas. “Se dizem para as pessoas que elas vão ter que sair da casa delas, que foi construída para elas, que no dia 8 (agosto) elas terão que sair, elas estão sendo despejadas do serviço e isso não se faz, principalmente com os usuários do serviço de saúde mental”, denunciou Inês. “Não teve diálogo antes e não está tendo diálogo agora, as pessoas estão pedindo repeito e isso as pessoas não tiveram”, concluiu.

Dirceu Rohr, usuário e coordenador do conselho local da Geração POA, falou sobre a importância da rede de cuidado formada pelo Residencial, Geração PoA e Cais Mental. “A gente construiu o início de uma rede potente, uma rede quente, que tira do papel o cuidado em liberdade e que dá sentido para a vida e que se preocupou em constituir equipes que se preocupassem com o trabalho, geração de renda, formação e qualificação para oficineiros”, relatou Rohr. “Essa rede que está completando 30 anos, nos últimos 15 anos vem sofrendo um desmonte feroz e muito triste, que é a terceirização. Se a gente fizesse o mundo ideal acontecer, a reposição de trabalhadores seria natural e a qualidade do serviço não se perderia, como o que está se acontecendo com as parceirizadas”, denunciou o usuário.

Para a coordenadora da Comissão de Saúde Mental (CSM) e conselheira de Saúde Ana Paula de Lima é importante restabelecer a verdade dos fatos e desconstruir o que está sendo dito pela gestão da SMS. A conselheira lembrou que o controle social reprovou, em 2023, o edital de chamamento público para os residenciais terapêuticos. “O controle social reprovou o edital exatamente por entender que o residencial foi gestado na luta antimanicomial e tem uma delicadeza e importância fundamental, portanto, é uma tecnologia que tem que ser transmitida e não pode ser vendida, nem comprada e nem comercializada, porque se trata da residência de pessoas que já foram vítimas da violência do Estado”, denunciou.

Ana Paula destacou a posição do CMS/POA contrária à terceirização, em especial dos residenciais terapêuticos pela sua importância. Também denunciou que não houve nenhuma manifestação formal em relação à motivação para retirar as pessoas da casa delas e que o Residencial Nova Vida não estava incluído no edital de 2023. “A nossa posição é de impugnar esta ação porque não estava previsto no edital a previsão do RTNV. Nós vamos sim, para além dos órgãos de controle externo, entrar com ações judiciais questionando a legalidade dessas ações e inclusive o descumprimento de decisão judicial que obriga o gestor apresentar previamente ao controle social os projetos das ações do executivo.

Como encaminhamento do ato e com a proposta de reverter a decisão, os manifestantes pediram uma reunião com o secretário da Saúde Fernando Ritter, que ficou agendada para esta quarta-feira, 23, às 11 horas, na sede da SMS.