Jefferson Bernardes/PMPA

A Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris) poderá contratar operação de crédito com instituição financeira, com garantia do Poder Executivo Municipal, até o valor de R$ 21 milhões para a renovação da frota. A autorização foi dada pelo Legislativo em sessão remota realizada na tarde desta segunda-feira, 28. Foram 19 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O Projeto de Lei do Executivo (PLE 012/20) permanecerá na Câmara Municipal, na Diretoria Legislativa, para redação final. Ao ser encaminhado ao Executivo, o prefeito terá até 15 dias para sancioná-lo.

Os recursos são destinados à aquisição de 42 novos ônibus, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal número 101, de 4 de maio de 2000. O Município dará como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações (ICMS). 

Os 42 novos ônibus seguirão o modelo padrão, com características técnicas como ar-condicionado, acessibilidade, Global Positiooning System (GPS), e reconhecimento facial, além de atender todas as especificações definidas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), órgão gestor do sistema de transporte da cidade.

A empresa - A Carris é uma empresa de economia mista que tem o Município como acionista majoritário, sendo responsável pelo atendimento de 22,44% dos passageiros de transporte coletivo da Capital, o que totaliza 141 mil cidadãos transportados diariamente. A companhia opera 24 linhas, sendo 17 transversais e quatro circulares, que percorrem 52 mil quilômetros, em 2,7 mil viagens.