Habitação

Abertura de Protocolo no DEMHAB

O DEMHAB disponibiliza a lista completa e detalhada de toda a documentação necessária para a abertura de protocolos junto ao departamento. Fique atento para que você não precisa ir duas vezes até o DEMHAB em razão da falta de documentos.

O agendamento de atendimento pode ser feito pelo e-mail protocolo@demhab.prefpoa.com.br ou telefone (51) 3289-7256.

Requisitos/Documentos necessários

Solicitação de Certificado de Quitação:

Mutuário Original:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço do solicitante;
  • Última prestação paga ou certificado de quitação anterior.

Não é Mutuário Original:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço do mutuário original;
  • Última prestação paga ou certificado de quitação anterior;
  • Procuração pública, inventário ou determinação judicial.

Em caso de falecimento do mutuário, trazer a Certidão de Óbito.

 

Solicitação de Minuta de Escritura:

Mutuário Original:

  • RG e CPF;
  • Matrícula atualizada do imóvel (vide Registro de Imóveis – uma das 6 zonas de Porto Alegre);
  • Comprovante de endereço do solicitante;
  • Última prestação paga ou certificado de quitação;
  • No caso de nota de falecimento do(s) mutuário(s), trazer o inventário ou determinação judicial.

Não é Mutuário Original:

  • RG e CPF;
  • Matrícula atualizada do imóvel (vide Registro de Imóveis – uma das 6 zonas de Porto Alegre);
  • Comprovante de endereço do mutuário original;
  • Última prestação paga ou certificado de quitação;
  • No caso de nota de falecimento do(s) mutuário(s) trazer o inventário ou determinação judicial;
  • ou comprovação de cadeia sucessória através de contratos de compra e venda e procurações públicas com poderes para transferir para si ou para outrem o imóvel.

 

Solicitação de Minuta de Escritura atualizada:

  • Matrícula atualizada do imóvel (que deve ser obtida nos Registros de Imóveis);
  • RG.

 

Solicitação de Transferência de Imóvel (ativo):

  • Comprovante de estado civil, RG e CPF;
  • Procurações públicas com poderes para transferir para si ou para outrem o imóvel;
  • Comprovação de cadeia sucessória através de contrato(s) de compra e venda;
  • Certidão negativa de débito condominial, se for o caso;
  • Certidão negativa dos cartórios de registros de imóveis das seis zonas de Porto Alegre;
  • Comprovante de renda;
  • Matrícula atualizada do imóvel (vide Registro de Imóveis – uma das 6 zonas de Porto Alegre).

 

Comunicado de falecimento do mutuário original:

  • Inventário;
  • Certidão de óbito.

 

Planta do Imóvel (medidas e confrontações):

  • RG;
  • Comprovante de residência;
  • Contrato do imóvel com o DEMHAB.

 

Principais Etapas do Serviço

Protocolar a solicitação junto ao setor de Protocolo do DEMHAB (térreo), a partir do qual terá a sua tramitação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Você receberá um retorno com a data e horário agendados em até cinco dias úteis, podendo ser menor o prazo dependendo do período do mês.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inicialmente online, com finalização presencial.

Durante a pandemia, procure agendar atendimento no Protocolo, evitando qualquer espera no saguão.

 

Atualizado em
19/05/2021