Comercial - Ligação de Água e Esgoto

Solicitação de ligação de água e esgoto.

Requisitos / Documentos necessários

 Particulares

1. Documento de propriedade atualizado (área formal), registro de imóveis, IPTU, com emissão de no máximo 3 meses anterior à entrada do pedido;
2. Comprovante de vínculo com o imóvel (área verde) contas de luz, telefone, cartão de crédito ou outras, inclusive declaração de associação de moradores, que apresentem o nome do requerente e o endereço da solicitação, Declaração de residência Área verde;
3. Documento de identidade e CPF do proprietário;
4. Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome;
5.  Documento de identidade e CPF do autorizado. 

Obs: Se solicitado por imobiliárias ou administradoras, apresentar também o contrato de administração do imóvel.

Locatários/Comodatários

Os documentos citados no item 1 e contrato de locação/comodato em vigência.

Condomínios

1. Ata de eleição do síndico, onde conste o CNPJ e nome do condomínio.
2. Cópia de Documento de identidade e CPF do síndico.
3. Autorização do síndico, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para o requerente pedir a ligação de água em nome do condomínio;
4. Documento de identidade e CPF do autorizado.
5. Em caso de condomínio não registrado, apresentar requerimento com assinaturas dos moradores (mínimo de assinaturas: 50% +1 - maioria simples).*

*Nestes casos a ligação será feita em nome do síndico.

 Área em usucapião

1. Petição inicial ajuizada.
2. Documento de identidade e CPF do requerente.
3. Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome.
4. Documento de identidade e CPF do autorizado. 

 Imóvel arrematado

1. Edital de arrematação ou carta de imissão de posse.
2. Os mesmos documentos citados no item I.

Empresas

1. Os documentos citados no item I.
2. Cópia do contrato social da empresa.
3.  Autorização do dono/presidente/diretor, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em nome da empresa.
4. Cópia do documento de identidade e CPF do dono/presidente/diretor, que autorizou.
5. Cópia do Documento de identidade e CPF do autorizado.

Para iniciar uma construção

Se o imóvel for de Pessoa Física, os mesmos documentos citados no item Particulares;

Se o imóvel for de Empresa/Construtora, os mesmos documentos citados no item Empresas.

Obras para a administração pública

1.  Cópia do contrato de serviços com a administração pública.
2.   Documentação do proprietário e da empresa.
3.  Os mesmos documentos citados no item VI.
4.  Se em imóvel de terceiros, documentação do imóvel e autorização do proprietário do imóvel para a instalação da ligação de água dentro da sua propriedade.

 Ponto de ônibus, banca de flores ou de revistas e afins

1.  Alvará da SMIC de localização do ponto.
2.  Os mesmos documentos citados no item VI.

 Lancherias móveis (trailers)

1. Alvará da SMIC de localização do ponto.
2. Os mesmos documentos citados no item VI.
3.  Alvará de saúde.

 Ponto de Táxi

1.  Alvará da SMIC de localização do ponto.
2.  Os mesmos documentos citados no item III, letras a, b, c e d.

Obs: Caso já exista ligação, ela não pode ter débitos. O usuário deve trazer os originais para que o atendente   confira a documentação.

Atenção: 
 O nº do prédio deve estar afixado em local visível (Lei Complementar Nº 314/94).
 A ligação deve ser solicitada diretamente nos postos de atendimento.

Imprima os formulários abaixo, preencha-os e anexe-os ao pedido de ligação de água:

•  Formulário de autorização do proprietário
•  Formulário do croqui de localização do seu imóvel
•  Declaração de residência Área verde 

Leia aqui - Manual de construção do nicho de proteção do hidrômetro

Principais Etapas do Serviço

• Vistoria;
• Análise;
• Programação;
• Execução.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Aproximadamente 64 dias.

Ligação de água: prazo de execução de até 30 dias após a liberação da vistoria e codificação do ramal de água.

Ligação de esgoto: prazo de execução em até 30 dias após a ligação de água.

Formas de Prestação de Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

Legislação

Decreto nº 22.277, de 25 de Outubro de 2023 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).