Urbanismo
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Atendimento na Equipe de Alinhamento Predial (EAP)

Esclarecimento de dúvidas referente ao alinhamento predial, levantamento planialtimétrico referente ao artigo 51 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDUA, traçado viário, vistorias solicitadas quanto ao alinhamento predial, consultas técnicas sempre referentes ao alinhamento predial e atendimento dos processos colocados em comparecimento da EAP - Equipe de Alinhamento Predial.

OBS: Somente serão atendidas as dúvidas de comparecimento dos processos quando o RT informar o número do processo SEI.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Encaminhar e-mail para eap.smams@portoalegre.rs.gov.br

 

Principais Etapas do Serviço

Serviço online por e-mail.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

05 (cinco) dias úteis.

 

Formas de Prestação do Serviço

Serviço online.

 

Legislação

Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o sítio eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).

 

Atualizado em
20/01/2021