Documentos, licenças e autorizações

Atestado de Funcionamento de Entidades Sociais

A SMRI informa que, temporariamente, está realizando apenas atendimento remoto por e-mail, em virtude das medidas de Proteção contra o COVID-19.

 

Documento que comprova o efetivo funcionamento de entidades ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (COMUI).

 

Requisitos / Documentos necessários

Registro da entidade nos conselhos CMDCA ou COMUI.

Documentos necessários:

Requerimento para atestado de funcionamento.

Relatório das atividades realizadas no ano anterior.

Plano de trabalho do ano vigente.

Se houver alterações na empresa:

Cópia simples do Estatuto, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (apresentar via original registrada em Cartório de Registro de Títulos e documentos para simples conferência).

Cópia simples da ata de eleição da diretoria (apresentar via original registrada em Cartório de Registro de Títulos e documentos para simples conferência).

Documentação da diretoria (presidente e vice-presidente): RG, CPF e comprovante de endereço atualizado do representante legal.

* Documentação acima necessária apenas se houver alterações.

 

Principais Etapas do Serviço

Solicitação do atestado somente por e-mail.

Conferência dos dados cadastrais e do funcionamento da entidade.

Confecção do atestado.

Entrega por e-mail.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

7 dias úteis para emissão do Atestado.

 

Formas de Prestação de Serviço

Através dos emails: funcrianca@portoalegre.rs.gov.br e fundoidoso@portoalegre.rs.gov.br.

 

 

Legislação

Artigo 11 da Resolução 025, de 2016 (Registro de Entidades Não Governamentais para atendimento a crianças, adolescentes e famílias).

Atualizado em
26/03/2020
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