Documentos, licen√ßas e autoriza√ß√Ķes

Atestado de Funcionamento de Entidades Sociais

Documento que comprova o efetivo funcionamento de entidades ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (COMUI).

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Registro da entidade nos conselhos do CMDCA ou COMUI.

Documentos necess√°rios:

  • Requerimento para atestado de funcionamento.
  • Relat√≥rio das atividades realizadas no ano anterior.
  • Plano de trabalho do ano vigente.

Se houver altera√ß√Ķes na empresa *:

  • C√≥pia simples do Estatuto,¬†devidamente registrado no Cart√≥rio de Registro de T√≠tulos e Documentos (apresentar via original registrada em Cart√≥rio de Registro de T√≠tulos e documentos para simples confer√™ncia).
  • C√≥pia simples da ata de elei√ß√£o da diretoria (apresentar via original registrada em Cart√≥rio de Registro de T√≠tulos e documentos para simples confer√™ncia).
  • Documenta√ß√£o da diretoria (presidente e vice-presidente): RG,¬†CPF e comprovante de endere√ßo atualizado do representante legal.

* Documenta√ß√£o acima necess√°ria apenas se houver altera√ß√Ķes.

 

Formas de Prestação de Serviço

Através dos emails: funcrianca@portoalegre.rs.gov.br e fundoidoso@portoalegre.rs.gov.br.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Solicita√ß√£o do atestado somente por e-mail.
  • Confer√™ncia dos dados cadastrais e do funcionamento da entidade.
  • Confec√ß√£o do atestado.
  • Entrega por e-mail.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

7 dias √ļteis para emiss√£o do Atestado.

 

Legislação

Artigo 11 da Resolução 025, de 2016 (Registro de Entidades Não Governamentais para atendimento a crianças, adolescentes e famílias).

 

Atualizado em
12/01/2022