Trânsito e transporte

Autos de Infração - Prescrição, Baixa ou Desvinculação

A EPTC informa que os atendimentos presenciais estão suspensos temporariamente, em vista da situação da pandemia do COVID-19. Para garantir o atendimento, apresentamos alternativas como formulários online, agendamento, telefones 118 e 156. Os serviços não contemplados nestes formatos poderão ser enviados via correio ou e-mail. Verifique por assunto a opção de atendimento no item Formas de Prestação do Serviço.

 

Pedido de baixa de multa por motivo de prescrição de prazo de cinco anos ou pedido de desvinculação de multa em veículo arrematado em leilão.

 

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação da solicitação de forma clara e objetiva pelo proprietário do veículo, conforme cadastro no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN).

Apresentação de documentos de identificação, notificação ou Auto de Infração de Trânsito (AIT), carta de arrematação (todos documentos serão digitalizados).

 

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer da gerência.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo médio de 15 dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br.

 

Formulário de Requerimento padrão

 

Atualizado em
06/04/2021