Cadastro para Análise de Plantio de Árvore (calçadas)

Cadastro e estudo de viabilidade técnica  para plantio em locais públicos em frente ao lote ou imóvel do requerente, conforme planejamento de arborização da região.

Requisitos / Documentos necessários

Nome, endereço do cidadão requerente (o mesmo de destino do plantio) e telefone de contato.

Principais Etapas do Serviço

Manifestação do cidadão através do telefone 156.

Estudo de viabilidade técnica de implantação.

Cadastramento em banco de dados para subsidiar o planejamento da região para execução, conforme priorização e disponibilidade de recursos.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

90 (noventa) dias após cadastro no 156.

Formas de Prestação de Serviço

Registro de protocolo via sistema 156POA.

Legislação

Artigo nº 242, parágrafo 2º, da Lei Orgânica de Porto Alegre (O plantio de árvores em logradouros públicos é da competência do Município, que definirá o local e a espécie vegetal a ser plantada).