Cadastro para Análise de Plantio de Árvore (calçadas)

Estudo de viabilidade técnica para a implantação de muda arbórea (com abertura ou adequação de canteiro e plantio), em calçadas públicas em frente ao lote ou imóvel do requerente, conforme o planejamento de arborização do logradouro. Caso o local apresente viabilidade técnica, ele será cadastrado em nosso banco de dados e, posteriormente, o plantio será executado por empresa terceirizada contratada pelo Município mediante licitação. Dessa forma, a execução do serviço depende  da existência de contrato vigente.

Requisitos / Documentos necessários

Nome, endereço do cidadão requerente (o mesmo de destino do plantio) e telefone de contato.

As solicitações que não apresentarem comprovante de residência, ou que o comprovante não seja o mesmo endereço para onde se solicita o plantio, serão encerradas por falta de documentação. 

Principais Etapas do Serviço

Manifestação do cidadão através do telefone 156.

Estudo de viabilidade técnica de implantação.

Cadastramento em banco de dados para subsidiar o planejamento da região para execução, conforme priorização e disponibilidade de recursos.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Realização de vistoria e cadastro em banco de dados: 120 (cento e vinte) dias após cadastro no 156.

O plantio é executado por empresa terceirizada contratada pelo município por licitação. Dessa forma, caso o local apresente viabilidade técnica, a execução do serviço depende de contrato vigente.

Formas de Prestação de Serviço

Registro de protocolo via sistema 156POA.

Legislação

Artigo nº 242, parágrafo 2º, da Lei Orgânica de Porto Alegre (O plantio de árvores em logradouros públicos é da competência do Município, que definirá o local e a espécie vegetal a ser plantada).