Comercial - Alteração de Tarifa Social (Associações Recreativas e Escolas de Samba)

Solicitação de beneficio para tarifa social para prédios ocupados exclusivamente por associações recreativas, escolas de samba e entidades carnavalescas.

Requisitos/ Documentos necessários

• Ramal de água;
• Cópia do estatuto da instituição;
• Comprovação de vínculo com o imóvel;
• Documento de identidade do requerente, comprovando que é Diretor/Presidente ou do solicitante com a autorização do mesmo;
• Alvará de Locação e Funcionamento;
• Documentos de RG, CPF e conta de água.

Principais Etapas do Serviço

Análise de cadastro, e após, execução do serviço.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

40 dias.

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

Legislação

Decreto nº 21.624, de 29 de Agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).