Saneamento
Comercial - Baixa de Pagamento em Conta Paga
Solicitação de baixa no pagamento de conta de água que não entrou no sistema, porém foi paga pelo cidadão.
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Requisitos/ Documentos necessários
- Conta de água para identificar o ramal.
- Nome do solicitante.
- Número do CPF.
- Endereço.
- E-mail (se tiver).
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Principais Etapas do Serviço
Analise de cadastro; após, execução do serviço.
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
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Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
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Legislação
Lei Complementar nº 170/87 (Estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Ãgua e Esgotos - DMAE).
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Atualizado em
27/12/2023