Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Porto Alegre retomou o atendimento nas microrregiões da capital. A medida acata a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Cada um dos 10 locais terão, pelo menos, dois conselheiros atuando das 8h às 18h. Confira os endereços no link cima.
Das 18h às 8h o atendimento é realizado no plantão centralizado, rua Giordano Bruno, 335. Aos sábados e domingos o serviço será das 8h às 20h e das 20h às 8h, também no plantão centralizado.
Os conselheiros atenderão casos emergenciais de suspeita ou confirmação de abuso sexual; maus tratos em todo o seu contexto; abandono de incapaz e toda e qualquer situação que for avaliada como emergencial pelos conselheiros tutelares, pela coordenação destes, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.

Em casos de emergência ligar para os telefones (51) 3289-8485 ou 3289-2020.

Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".

Requisitos / Documentos necessários

Dados pessoais (nome e endereço).

Principais Etapas do Serviço

Acolhimento pelo conselheiro.

Abertura de expediente interno.

Orientações.

Encaminhamentos à rede de atendimento e aos órgãos municipais, estadual e federal.

Se necessário, visita domiciliar e/ou  busca ativa.

Acompanhamento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

O Conselho Tutelar não fecha, funciona 24  horas:

De segunda à sexta das 08hs às 18hs.

Plantão:
De segunda à sexta das 18hs às 08hs.
Sábados, Domingos e feriados por 24 horas.

Formas de Prestação de Serviço

Procura espontânea pelo serviço.

Horário de Atendimento nas dez Microrregiões ocorre das 08h às 18h, com atendimentos ao meio dia.
Plantão noturno e finais de semana na UACT – Unidade de Apoio.
Rua Giordano Bruno, 335 - Bairro: Rio Branco - CEP: 90420-150.