Impostos e taxas

Controladoria-Geral do Município

Exerce a fiscaliza√ß√£o cont√°bil, financeira, or√ßament√°ria, operacional e patrimonial da Administra√ß√£o P√ļblica direta e seus √≥rg√£os, bem como das entidades da Administra√ß√£o indireta, no que concerne √† legalidade, legitimidade, economicidade, aplica√ß√£o das subven√ß√Ķes e ren√ļncia de receitas.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

O √≥rg√£o, dotado de independ√™ncia t√©cnica, manifesta-se mediante informa√ß√£o, instru√ß√£o, relat√≥rio, inclusive de gest√£o fiscal, auditorias, inspe√ß√Ķes, pareceres e outros pronunciamentos. Atua, ainda, na identifica√ß√£o e corre√ß√£o de poss√≠veis irregularidades e tem, entre suas atribui√ß√Ķes, a de colaborar para desempenhos mais eficientes na aplica√ß√£o de recursos p√ļblicos.

 

Principais Etapas do Serviço

Controle preventivo da despesa p√ļblica e Auditorias Ordin√°rias e Especiais.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O processo ocorre ao longo de todo o exercício financeiro.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atuação presencial "in loco" e via acesso aos sitemas contábeis, orçamentários, financeiro, patrimoniais, entre outros.

Site da CGM em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smtc/

 

Legislação

A CGM foi¬†criada pela¬†Lei Complementar n¬ļ 625 de 2009, no √Ęmbito municipal.

 

Atualizado em
17/06/2022