Trânsito e transporte

Credencial de Estacionamento - Pessoa com Deficiência

A EPTC informa que os atendimentos presenciais estão suspensos temporariamente, em vista da situação de pandemia COVID 19. Para garantir o atendimento, apresentamos alternativas como formulários online, agendamento, telefones 118 e 156. Os serviços não contemplados nestes formatos poderão ser enviados via correio ou e-mail. Verifique por assunto a opção de atendimento no item Formas de Prestação de Serviço.

 

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas com deficiência (PCD). Esta credencial  isenta o pagamento do Parquímetro. O serviço de credencial de Pessoa Deficiente, é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.

 

Requisitos / Documentos necessários

Cópia/digitalização de documento de identificação com Foto (ex: RG/CPF).

Comprovante de residência.

Atestado médico contendo o número CID (Classificação Internacional de Doenças), ou seu Cartão TRI do tipo Passaporte de Isenção.

Critérios de impressão: A confecção da credencial deve atender os padrões estabelecidos abaixo:

Imprimir em tamanho A4 – Preferencialmente colorido
Obedecer o recorte e plastificar a credencial para manter o padrão do documento.

Escolhendo a opção online, o cidadão receberá um e-mail quando sua solicitação for aprovada, com um link para a impressão da credencial. A credencial deverá ser confeccionada (imprimir, recortar e plastificar) conforme as regras informadas no documento, para que ele seja considerado válido.

 

Principais Etapas do Serviço

A credencial pode ser feita integralmente de forma online. O sistema online consiste na possibilidade do cidadão efetuar todo o serviço sem deslocamento ao atendimento presencial.

Através do link o cidadão:

  • Efetua seu cadastro via internet.
  • Anexa os documentos exigidos (RG/CPF com foto + comprovante de endereço).
  • Valida a solicitação através do email indicado no formulário.

Aguarda a aprovação dos documentos anexados (email da EPTC com a resposta).

Se aprovado, basta imprimir e plastificar nos termos indicados no formulário.

Se reprovado, será necessário efetuar novo cadastro corrigindo a falta.

A opção por todo serviço online isenta o pagamento de taxa.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A resposta ao e-mail do cidadão sobre a avaliação dos documentos está com prazo de até dois dias úteis, na opção do serviço integralmente online. Na opção do atendimento presencial, temos o mesmo prazo de resposta de dois dias úteis, mas para a retirada da credencial dependerá das datas disponíveis no agendamento proporcionado no sistema.

 

Formas de Prestação de Serviço

Integralmente online (cadastro e impressão - sem taxa).

O serviço prestado na EPTC atende apenas residentes em Porto Alegre. A credencial não possui vínculo com placa do veículo, podendo ser usada em qualquer veículo de passeio que esteja transportando a pessoa deficiente ou sendo conduzido por ela. A credencial é válida em todo território nacional e precisa ser renovada conforme a data de validade. Esta credencial isenta o pagamento do Parquímetro.

 

Taxa

R$23,54 (vinte e três reais com cinquenta e quatro centavos) – valor corrigido pela UFM todo 01 de janeiro do ano.

 

Atualizado em
06/04/2021