Carta de Serviços

Emissão de Certidão de Isenção de Alvará de Saúde para estabelecimentos abrangidos pela Lei de Liberdade Econômica, ou que se relacionam com a área de saúde mas não exercem essa atividade no local (como Escritório Administrativo ou Ponto de Referência).

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente para PCD

Passo a passo para solicitação de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental.

Serviço onde o empreendedor poderá consultar se as atividades do seu negocio estão dispensadas de licenciamento para funcionar. Serviço direcionado a atividades consideradas de baixo risco.

As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem nas situações amparadas pela legislação.