Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Emissão de DAMs

Através do Serviço de emissão de DAMs é possível emitir online a guia para pagamentos de todos os serviços prestados pelo Escritório de Licenciamento.

 

Requisitos / Documentos necessários

Não é necessária documentação específica para realizar a emissão da DAM.

Para consultar a Tabela de Taxas de Serviços Vigente, de acordo com a Lei Complementar Municipal 693/2012, clique aqui.

 

Principais Etapas do Serviço

Utilize o navegador Internet Explorer.

Siga as instruções de preenchimento. (clique aqui)

1°) Unidades Funcionais: SPM GERAL e SMAM

2°) Tipo de Contribuição: Escolher conforme assunto e metragem conforme siglas abaixo:

DM

SMAM

Declaração Municipal detalhada (DM)

ACUAHU

SPM GERAL

Aprovação de condomínio por unidades autônomas de habitações unifamiliares

ACUAHM

SPM GERAL

Aprovação de condomínio por unidades autônomas de habitações multi familiares

ALPE

SPM GERAL

Aprovação e licenciamento de projeto de edificação

VPE

SPM GERAL

Vistoria de projeto de edificação

RVPE

SPM GERAL

Revistoria de projeto de edificação

EVU

SPM GERAL

Aprovação de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU)

CAADHAP

SPM GERAL

Comissão de Análise e Aprovação de Demanda Habitacional Prioritária

CAUGE

SPM GERAL

Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento

CTAAPS

SPM GERAL

Comissão de Análise e aprovação de Parcelamento do Solo

CEVEA

SPM GERAL

Comissão de Viabilidade de Edificações e Atividades

ETR

SPM GERAL

Licenciamento de Estação de Transmissão de Radiocomunicação

 

 

Laudos Licenças Eventos temporários

 

3°) CPF ou CNPJ: Obrigatório.

4°) Número do Álvara: Opcional.

5°) Endereço: Opcional.

6°) Data de vencimento: Obrigatório.

7°) Valor: Será preenchido pelo sistema ao selecionar o tipo de contribuição. Quando não for preenchido automaticamente,  deverá consultar a lei complementar Municipal  693/2012 ou a planilha no site do Edificapoa. 

 

8°) Campo Observações: Preencher com o número do Expediente Único e/ou Endereço. Para pagamento de cópias também informar a quantidade de cópias de plantas.
 

* Projetos referentes a MCMV (Minha Casa Minha Vida):

- de 0 à 3 salários mínimos: isentos de taxa;

- de 3 à 6 salários mínimos: 50% do valor da taxa.

 

Importante: Uma cópia da  DAM com o comprovante de pagamento deve ser protocolado junto ao processo.

 

DESCOMPLICA SMAMUS: Tutorial

O Descomplica SMAMUS é uma série de vídeos tutorais que tem por objetivo auxiliar os requerentes, responsáveis técnicos e cidadãos que dependem dos serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMUS) e do Escritório de Licenciamento.


Para acessar o tutorial que mostra o passo-a-passo para a emissão de Taxa DAM, clique aqui.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A emissão da DAM será emitida na hora (online).

 

Formas de Prestação de Serviço

Emissão da DAM realizada exclusivamente pela ferramenta de Emissão Online. (clique aqui)

 

Atualizado em
21/01/2021