Emissão de DAMs
Através do Serviço de emissão de DAMs é possível emitir online a guia para pagamentos de todos os serviços prestados pelo Escritório de Licenciamento.
Requisitos / Documentos necessários
Não é necessária documentação específica para realizar a emissão da DAM.
Para consultar a Tabela de Taxas de Serviços Vigente, de acordo com a Lei Complementar Municipal 693/2012, clique aqui.*
*OBS: Caso o arquivo não abra ou não baixe automaticamente no Google Chrome, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como, ou abra a página em outro navegador (Firefox, Edge, Opera, etc.).
Principais Etapas do Serviço
Siga as instruções de preenchimento. (clique aqui)
1°) Unidade Funcional: SMAMUS
2°) Tipo de Contribuição: Escolher conforme assunto e metragem conforme siglas abaixo:
|
DM |
SMAMUS |
Declaração Municipal detalhada (DM) |
|
ACUAHU |
SMAMUS |
Aprovação de condomínio por unidades autônomas de habitações unifamiliares |
|
ACUAHM |
SMAMUS |
Aprovação de condomínio por unidades autônomas de habitações multifamiliares |
|
ALPE |
SMAMUS |
Aprovação e licenciamento de projeto de edificação |
|
VPE |
SMAMUS |
Vistoria de projeto de edificação |
|
RVPE |
SMAMUS |
Revistoria de projeto de edificação |
|
EVU |
SMAMUS |
Aprovação de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) |
|
CAADHAP |
SMAMUS |
Comissão de Análise e Aprovação de Demanda Habitacional Prioritária |
|
CAUGE |
SMAMUS |
Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento |
|
CTAAPS |
SMAMUS |
Comissão de Análise e aprovação de Parcelamento do Solo |
|
CEVEA |
SMAMUS |
Comissão de Viabilidade de Edificações e Atividades |
|
ETR |
SMAMUS |
Licenciamento de Estação de Transmissão de Radiocomunicação |
|
|
Laudos Licenças Eventos temporários |
3°) CPF ou CNPJ: Obrigatório.
4°) Número do Álvara: Opcional.
5°) Endereço: Opcional.
6°) Data de vencimento: Obrigatório.
7°) Valor: Será preenchido pelo sistema ao selecionar o tipo de contribuição. Quando não for preenchido automaticamente, deverá consultar a lei complementar Municipal 693/2012 ou a planilha no site do EdificaPoa.
8°) Campo Observações: Preencher com o número do Expediente Único e/ou Endereço. Para pagamento de cópias também informar a quantidade de cópias de plantas.
Importante: Uma cópia da DAM com o comprovante de pagamento deve ser protocolado junto ao processo.
DESCOMPLICA SMAMUS: Tutorial
O Descomplica SMAMUS é uma série de vídeos tutorais que tem por objetivo auxiliar os requerentes, responsáveis técnicos e cidadãos que dependem dos serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMUS) e do Escritório de Licenciamento.
Para acessar o tutorial que mostra o passo-a-passo para a emissão de Taxa DAM, clique aqui.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
A emissão da DAM será emitida na hora (online).
Formas de Prestação de Serviço
Emissão da DAM realizada exclusivamente pela ferramenta de Emissão Online. (clique aqui)