Emissão de DAMs
Através do Serviço de emissão de DAMs é possível emitir online a guia para pagamentos de todos os serviços prestados pelo Escritório de Licenciamento.
Requisitos / Documentos necessários
Não é necessária documentação específica para realizar a emissão da DAM.
Para consultar a Tabela de Taxas de Serviços Vigente, de acordo com a Lei Complementar Municipal 693/2012, clique aqui.*
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Principais Etapas do Serviço
Utilize o navegador Internet Explorer.
Siga as instruções de preenchimento. (clique aqui)
1°) Unidades Funcionais: SPM GERAL e SMAM
2°) Tipo de Contribuição: Escolher conforme assunto e metragem conforme siglas abaixo:
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DM |
SMAM |
Declaração Municipal detalhada (DM) |
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ACUAHU |
SPM GERAL |
Aprovação de condomínio por unidades autônomas de habitações unifamiliares |
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ACUAHM |
SPM GERAL |
Aprovação de condomínio por unidades autônomas de habitações multi familiares |
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ALPE |
SPM GERAL |
Aprovação e licenciamento de projeto de edificação |
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VPE |
SPM GERAL |
Vistoria de projeto de edificação |
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RVPE |
SPM GERAL |
Revistoria de projeto de edificação |
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EVU |
SPM GERAL |
Aprovação de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) |
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CAADHAP |
SPM GERAL |
Comissão de Análise e Aprovação de Demanda Habitacional Prioritária |
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CAUGE |
SPM GERAL |
Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento |
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CTAAPS |
SPM GERAL |
Comissão de Análise e aprovação de Parcelamento do Solo |
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CEVEA |
SPM GERAL |
Comissão de Viabilidade de Edificações e Atividades |
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ETR |
SPM GERAL |
Licenciamento de Estação de Transmissão de Radiocomunicação |
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Laudos Licenças Eventos temporários |
3°) CPF ou CNPJ: Obrigatório.
4°) Número do Álvara: Opcional.
5°) Endereço: Opcional.
6°) Data de vencimento: Obrigatório.
7°) Valor: Será preenchido pelo sistema ao selecionar o tipo de contribuição. Quando não for preenchido automaticamente, deverá consultar a lei complementar Municipal 693/2012 ou a planilha no site do Edificapoa.
8°) Campo Observações: Preencher com o número do Expediente Único e/ou Endereço. Para pagamento de cópias também informar a quantidade de cópias de plantas.
* Projetos referentes a MCMV (Minha Casa Minha Vida):
- de 0 à 3 salários mínimos: isentos de taxa;
- de 3 à 6 salários mínimos: 50% do valor da taxa.
Importante: Uma cópia da DAM com o comprovante de pagamento deve ser protocolado junto ao processo.
DESCOMPLICA SMAMUS: Tutorial
O Descomplica SMAMUS é uma série de vídeos tutorais que tem por objetivo auxiliar os requerentes, responsáveis técnicos e cidadãos que dependem dos serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMUS) e do Escritório de Licenciamento.
Para acessar o tutorial que mostra o passo-a-passo para a emissão de Taxa DAM, clique aqui.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
A emissão da DAM será emitida na hora (online).
Formas de Prestação de Serviço
Emissão da DAM realizada exclusivamente pela ferramenta de Emissão Online. (clique aqui)