Licença - Obras que Interferem no Trânsito

Pedido de licença para a realização de obras que interferem no trânsito e na circulação viária. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

 

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

O órgão ou entidade da administração municipal responsável pela execução da obra deverá anexar ao formulário de solicitação um projeto de sinalização com sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Licença para trabalhar na via, emitida pela Divisão de Conservação de Vias Urbanas (DCVU), emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (SMIM), também deve ser apresentada.

 

Principais Etapas do Serviço

Após abertura do processo, este é distribuído para tramitação nos setores afins e, quando finalizada a tramitação, a empresa recebe a licença via e-mail (não são enviadas correspondências por redução de custo).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

 Prazo médio de cinco dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

 

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