Resultados para a palavra-chave: obra

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Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
Trânsito e transporte
Trânsito e transporte
Empresas executoras de algum serviço contratado por parte da EPTC podem solicitar o documento
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
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ONLINE
A SMAMS é, através do Escritório de Licenciamento, responsável pelo fornecimento da carta de habitação, entre outros serviços.
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização de obras em lotes particulares, quanto a sua regularidade em relação ao Plano Diretor e Código de Edificações