Carta de Serviços

O Anuário Estatístico é uma publicação que contribui para a transparência institucional. Este documento é responsável por ações das secretarias e órgãos da administração municipal, além de divulgar dados demográficos e socioeconômicos da Capital.

Fiscalização de empresas responsáveis pela execução de obras e/ou serviços em logradouros públicos.

Serviço de Fiscalização de obras e serviços de implantação, conservação e manutenção de quaisquer calçadas no município de Porto Alegre, conforme Decreto nº 23.353/2025.

Fiscalização de obras em lotes particulares, quanto a sua regularidade em relação ao Plano Diretor e Código de Edificações

Qualquer tipo de obra ocorrendo fora dos dias e horários permitidos