Resultados para a palavra-chave: obras

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Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações
O Anuário Estatístico é uma publicação que contribui para a transparência institucional. Este documento é responsável por ações das secretarias e órgãos da administração municipal, além de divulgar dados demográficos e socioeconômicos da Capital.
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização de empresas responsáveis pela execução de obras e/ou serviços em logradouros públicos.
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização de calçadas (Passeios Públicos), nas vias que possuam meio-fio, cordão ou guia. (Art.3 Decreto 17.302/11.)
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização de obras em lotes particulares, quanto a sua regularidade em relação ao Plano Diretor e Código de Edificações