Fiscalização de Aberturas de Valas em Vias e Passeios Públicos

Fiscalização de empresas responsáveis pela execução de obras e/ou serviços em logradouros públicos, necessários à implantação, reparos e manutenção de redes aéreas e subterrâneas, canalizações e outros.

Exemplo: abertura de valas para instalação de tubulação de telefonia, energia elétrica, água, esgoto, gás e outros.

Requisitos / Documentos necessários

Requisição preenchida com os dados da obra tais como data de inicio e fim, m² da intervenção, contratante. Projeto de localização da intervenção. Apresentação do memorial descritivo da repavimentação e projeto de sinalização de segurança. ART do responsável pelo serviço.

 

Principais Etapas do Serviço

Avaliação da documentação entregue, emissão da Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento (se aplicável) e liberação da licença para posterior encaminhamento à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 7 dias após recebimento do e-mail com a documentação para emissão da licença da DCVU.

Formas de Prestação de Serviço

Avaliação técnica da solicitação pela equipe de fiscalização da DCVU.