Carta de Serviços

Fiscalização no local do acidente de trânsito ocorrido em via pública, para garantir a segurança e fluidez viária

Ação de fiscalização no local do acidente de trânsito ocorrido em via pública

Emissão de Alvará de Saúde para piscinas de uso coletivo em escolas de natação, academias e clubes.

Fiscalização de denúncias relativas ao tema. As denúncias podem ser recebidas por meio de telefonema ao setor, telefone 156 e presencial.

Lista todas as ações fiscais para um endereço, CPF ou CNPJ específico. As certidões fornecidas pela Equipe de Apoio à Ação Fiscal informam apenas os autos de infração cuja natureza relaciona-se às infrações ambientais e prediais.