Urbanismo
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Programa Seja Parceiro de Porto Alegre

O programa Seja Parceiro de Porto Alegre visa buscar parceiros para os cuidados com os equipamentos p√ļblicos e prev√™ tanto que as pessoas possam doar quanto adotar.

Qual a diferença entre doação e adoção?
Quando a empresa quer entregar ao munic√≠pio equipamentos ou servi√ßos sem o envolvimento de transa√ß√Ķes financeiras ou um contrato que estipule obrigatoriedades das partes envolvidas, estamos falando de doa√ß√£o. J√° a ado√ß√£o √© quando uma empresa, entidade ou pessoa f√≠sica faz um contrato com o munic√≠pio para a manuten√ß√£o e conserva√ß√£o de determinado espa√ßo ou equipamento por um per√≠odo de tempo e em condi√ß√Ķes determinadas.


Vamos tratar mais sobre Doação:


O que pode ser doado?
Podem ser doados¬† materiais e servi√ßos relativos √† manuten√ß√£o e √† conserva√ß√£o, sem o car√°ter continuado que caracteriza a ado√ß√£o. Dentro do escopo de servi√ßos est√£o inclusos estudos, consultorias e tecnologias que promovam solu√ß√Ķes e inova√ß√Ķes aos governos e a sociedade. S√£o admitidos, ainda, o recebimento de bens m√≥veis, im√≥veis, obras e equipamentos com finalidade de implementa√ß√£o de melhorias ou revitaliza√ß√£o dos equipamentos p√ļblicos ou √°reas verdes complementares (rotat√≥rias e os canteiros centrais de ruas e avenidas).


Que locais podem ser adotados?
No munic√≠pio de Porto Alegre √© permitida a ado√ß√£o de pra√ßas, parques urbanos, √°reas verdes passarelas, passeios, fachadas de pr√©dios p√ļblicos, monumentos, viadutos, pontes, equipamentos esportivos, canteiros e rotat√≥rias.


O que é possível adotar em cada espaço?
Al√©m da ado√ß√£o da totalidade do espa√ßo, pode-se optar por equipamentos espec√≠ficos como, por exemplo, banheiros, bancos, quadras de esportes, etc. Ao eleger a amplitude da ado√ß√£o e assinar o Termo de Ado√ß√£o com o munic√≠pio o adotante ficar√° respons√°vel por cuidar do espa√ßo, mantendo-o limpo e em plenas condi√ß√Ķes de uso pelos frequentadores.

 

Requisitos/Documentos necess√°rios

A Secretaria Municipal de Parcerias tem um modelo de proposta simplificada disponível no site PPP - Parcerias Porto Alegre, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail apoiepoa@portoalegre.rs.gov.br. Mais detalhes na Cartilha (clique aqui para baixar).

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail apoiepoa@portoalegre.rs.gov.br.

 

Principais Etapas do Serviço

O interessado em adotar ou doar, primeiramente deve preencher formulário disponível no site da Secretaria Municipal de Parcerias e enviá-lo para o e-mail apoiepoa@portoalegre.rs.gov.br para análise da diretoria de Parcerias Comunitárias.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A análise da Secretaria de Parcerias é feita em 30 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

A partir do pedido recebido a SMP analisa junto aos √≥rg√£os competentes e, no caso de o pedido atender os requisitos exigidos pelo munic√≠pio, procede com os tr√Ęmites para a assinatura do Termo de Ado√ß√£o ou doa√ß√£o.

 

Legislação

Lei n¬ļ 12.583, de 9 de agosto de 2019 (Autoriza a ado√ß√£o de equipamentos p√ļblicos e de verdes complementares por pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas no Munic√≠pio de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar n¬ļ 618, de 10 de junho de 2009).

 

Atualizado em
09/07/2021