Indústria e comércio

Promoção Econômica - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIMPOA)

A SMDE informa que as atividades estão sendo realizadas de forma remota. Para mais informações, contate o setor responsável: (51) 3289-4809.

 

Registra e fiscaliza estabelecimentos que abatam animais, produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transformem, envasem, acondicionem, depositem e industrializem a carne, o leite, seus subprodutos derivados, mel e seus derivados, pescados e afins, ovos e outros produtos de origem animal, conforme a classificação constante no Decreto 13.252/01. Também atua no combate à clandestinidade através de ações conjuntas com outros órgãos (Vigilância Sanitária, Ministério Público e Delegacia do Consumidor). 

As medidas valem para aqueles que comercializem seus produtos exclusivamente no município de Porto Alegre. Após o atendimento das exigências legais, é emitido o Certificado de Registro no SIMPOA, que tem validade de 12 meses, devendo ser renovado para a continuidade das atividades. 

 

Requisitos/ Documentos necessários

1) Plantas: do terreno, baixa dos pavimentos com layout dos equipamentos, de fachada, cronograma de execução, e projeto prevendo tratamento de efluentes;

2) Requerimento ao Coordenador do SIMPOA;

3) Cópia do Contrato Social da empresa;

4) Anotação de Responsabilidade Técnica;

5) Alvará de Localização e Funcionamento;

6) Análise de água (físico-química e microbiológica);

7) Manual de Boas Práticas de Fabricação;

8) Licença do órgão ambiental correspondente;

9) Registro de Produtos.

 

Principais Etapas do Serviço

1) análise das plantas;

2) vistoria prévia do local;

3) recebimento e análise da documentação;

4) vistoria final;

5) emissão do Certificado de Registro no SIMPOA;

6) vistorias periódicas.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Não se aplica. O prazo para a realização do serviço depende de inúmeros fatores, tais como: andamento da obra; entrega completa da documentação pelo requerente (que envolve a emissão de documentos por outros órgãos); número de produtos a serem registrados; entre outros.

As atividades estão sendo realizadas de forma remota. Para mais informações, contate o setor responsável: (51) 3289-4809.

Formas de Prestação do Serviço

  • Presencial;
  • Vistorias fiscalizatórias periódicas;
  • Ações conjuntas com órgãos afins.

 

Atualizado em
15/10/2020
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