Carta de Serviços

Um compromisso com o cidadão.
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Educação
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Projetos e Parcerias nas Escolas

O Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Educação, busca instituições parceiras para oferta de serviços educacionais.
Documentos, licenças e autorizações
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Prorrogação de Licença de Instalação

ONLINE
Passo a passo para emissão de Prorrogação de Licença de Instalação.
Documentos, licenças e autorizações
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Prorrogação de Licença Prévia

ONLINE
Passo a passo para emissão de Prorrogação de Licença Prévia.
Assistência social
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Proteção e Atendimento à Famílias e Indivíduos - PAEFI

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
Assistência social
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Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF

Fortalecimento da função protetiva da família